O prazo para a reabertura da linha do Tua anunciado pela REFER em Agosto passado está prestes a esgotar-se. Até aqui, tudo normal: em Portugal os prazos não são feitos para serem cumpridos.

Só que entre Agosto e Outubro, ocorreu um facto marcante: o lançamento por parte do Governo do “Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico”, presentemente em fase de Consulta Pública, com a barragem de Foz Tua como “cabeça de cartaz” - a única das barragens que está presente nos 4 cenários estudados!

Acontece que a construção da barragem de Foz Tua conduziria à submersão de parte substancial da linha do Tua - precisamente aquela que deve ser mais potenciada turisticamente, devido à beleza paisagística da sua envolvente, tal como é desejo dos autarcas da região - e estaria em contradição com os investimentos agora efectuados na recuperação do troço ferroviário afectado.

Os trabalhos de reposição da infra-estrutura danificada pelo acidente foram consignados a 7 de Agosto à  TECNASOL FGE, Fundações e Geotecnia, S.A., por cerca de 100 mil euros, ao mesmo tempo que decorreriam as acções recomendadas pelo LNEC, na sequência de um parecer solicitado pela Secretaria de Estado dos Transportes sobre as conclusões dos inquéritos aos acidente. Estas apontaram o desabamento de pedras como causa do descarrilamento da carruagem que foi arrastada por uma ravina de 60 metros até ao rio Tua, ao início da noite de 12 de Fevereiro. Segundo a REFER, o LNEC recomenda “a melhoria do sistema de drenagem e o levantamento exaustivo do estado dos muros de suporte, tendo em vista o aperfeiçoamento do sistema de inspecção e manutenção correctiva. Em simultâneo decorre um estudo de caracterização dos aspectos geotécnicos, morfológicos e hidrogeológicos com vista à realização de uma análise de risco da Linha e área envolvente, que permitirá determinar as soluções a implementar para minimização/eliminação do mesmo”.

O prazo de execução dos trabalhos - 60 dias - permitiria, segundo a REFER, a reabertura do troço entre a Brunheda e o Tua em finais de Outubro.

A inevitável pergunta terá de ser feita: será que o silêncio sobre a data prevista para a reposição do serviço ferroviário de passageiros na linha do Tua tem alguma coisa a ver com a aprovação (ou não!) do Plano Nacional de Barragens?

Foi publicado hoje em Diário da República o Decreto-Lei nº 354/2007, que aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P., com sede no Porto, onde ficarão integradas as competências fundamentais e relevantes para as áreas da energia e geologia. O diploma entra em vigor no próximo dia 1.

No artigo 3º, relativo a missão e atribuições, pode ler-se:

1 — O LNEG, I. P., tem por missão impulsionar e realizar acções de investigação, de demonstração e transferência de conhecimento, de assistência técnica e tecnológica e de apoio laboratorial dirigidas às empresas, nos domínios da energia e geologia.

2 — São atribuições do LNEG, I. P.:

a ) Assistir o Governo na concepção e implementação das políticas energética e geológica;

b ) Promover a realização de estudos, de investigação, de demonstração e transferência de tecnologia, e assistência técnica e tecnológica no domínio da energia, com particular incidência nas energias renováveis e na eficiência energética, com vista à criação de novos processos e produtos e seu aperfeiçoamento;

c ) Promover, realizar e gerir estudos, cartografia sistemática e projectos nos domínios da geologia, hidrogeologia, geologia marinha e costeira, bem como promover a realização de inventariação, revelação, aproveitamento, valorização, monitorização e conservação dos recursos minerais, rochas ornamentais e águas naturais;

d ) Assegurar as funções permanentes do Estado relativamente ao conhecimento contínuo da infra -estrutura geológica do terreno nacional, com vista ao desenvolvimento sustentável do País;

e ) Promover a realização de investigação e de desenvolvimento tecnológico orientados para a actividade económica e as exigências do mercado, no domínio da energia e da geologia;

f ) Cooperar com instituições científicas e tecnológicas afins e participar em actividades de ciência e tecnologia, nacionais e estrangeiras, designadamente participando em consórcios, redes e outras formas de trabalho conjunto;

g ) Realizar contratos com empresas localizadas em Portugal, de modo a contribuírem para a criação de plataformas de conhecimento aplicado, a nível regional ou nacional, devidamente internacionalizadas.

O LNEG, I. P., sucede assim nas atribuições do INETI, I.P., nas áreas científicas de energia e geologia. Deseja-se ao LNEG e ao pessoal que para aí transita votos do maior sucesso, ao mesmo tempo que se espera que a criação do LNEG signifique, por parte do Governo, a assumpção da importância das Geologia no panorama nacional, fazendo esquecer o período negro que se seguiu à extinção do Instituto Geológico e Mineiro em 2003.

Há cerca de um mês o país foi surpreendido com a notícia do pedido da SECIL para a ampliação da sua pedreira no Outão. Uma ampliação que se verificaria, não em termos de área de exploração, que se manteria inalterável, mas em termos de profundidade: mais 60 metros, o que permitiria, alegadamente, o prolongamento da actividade até 2044 (de acordo com os valores médios de extracção anual considerados).

Não está em causa o interesse económico (e porque não dizê-lo, social) da extracção das matérias-primas necessárias para a produção de cimento que constitui o objecto da laboração da pedreira do Outão. Nem tampouco o facto de essa actividade se exercer no seio de uma área protegida. Na verdade a pedreira é bem mais antiga que o Parque Natural da Arrábida, que foi instituido apenas em 1976.

O que está em causa é a dispensa de execução do Estudo de Impacte Ambiental por parte do Ministério do Ambiente, substituido por um simples Estudo de Incidências Ambientais, que não carece de Consulta Pública.

O procedimento de avaliação de impacte ambiental é regulado pelo Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio(com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro), que estabelece o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental dos projectos públicos e privados susceptíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 85/337/CEE, do Conselho, de 27 de Junho de 1985, com as alterações introduzidas pela Directiva n.º 97/11/CE, do Conselho, de 3 de Março de 1997.

A situação em questão está bem identificada no ponto 13 do Anexo II do referido diploma, que refere dever ser sujeito a avaliação de impacte ambiental "Qualquer projecto de alteração, modificação ou ampliação de instalações ou de empreendimentos compreendidos nos projectos constantes dos anexos I ou II que seja susceptível de produzir impactes significativos no ambiente." (sublinhado nosso).

A proposta ampliação da pedreira do Outão representa praticamente a duplicação do volume de extracção. Insere-se numa área sensível. Faz uso de desmonte a fogo. Razões mais do que suficientes para obrigar a um Estudo de Impacte Ambiental rigoroso. Que verifique, entre outras coisas, de que forma a exploração em profundidade, irá afectar (ou não) a estabilidade geomecânica das formações geológicas, o regime hidrogeológico, etc, e quais as suas repercussões no biota.

Por tudo isto é muito difícil entender a dispensa de estudo de impacte ambiental para a ampliação da pedreira do Outão.

O Plano Nacional de Barragens anunciado pelo Governo e que está em consulta Pública até ao fim do mês de Outubro prevê a construção de 10 novas barragens, seis da quais na bacia do Douro (dando já como adquirida uma sétima, no Sabor).

Dessas seis, cinco estão previstas para a sub-bacia do Tâmega (a outra é a famosa barragem do Foz-Tua, a que irá submergir a linha do Tua a que já nos referimos num post anterior). Quatro das cinco barragens da sub-bacia do Tâmega serão construidas no interior de um círculo com um raio de 10 km (Vidago e Daivões, no Tâmega, ; Gouvães, no afluente Louredo; Padroselos, no afluente Beça). A 5ª, Fridão, situa-se a 12 km a montante de Amarante.

Olhando para o mapa da bacia do Douro é fácil perceber que se trata de uma bacia com o rio principal artificializado e com quase todos os restantes altamente intervencionados. Restam pequenas áreas em que os sistemas lóticos prevalecentes se podem classificar de naturais, isto é, onde a biodiversidade ainda é relevante. Entre eles, o Tâmega, a montante de Amarante.

O Tâmega já tem uma barragem, a do Torrão. Segundo o catedrático de Hidrobiologia da UTAD, Prof. Rui Cortes, o Tâmega já se encontra altamente poluído no Torrão e a poluição tenderá a aumentar com a construção da barragem do Fridão. O funcionamento conjunto de ambas obrigará à submersão de parte do actual parque da cidade de Amarante. São previsíveis impactes negativos na cidade e no rio por efeito de fenómenos de eutrofização. A acumulação de nutrientes nas albufeiras levará à libertação de metano, um dos principais gases responsáveis pelo "efeito de estufa". Este académico interroga-se sobre a lógica de decidir pela localização destas grandes barragens antes da elaboração do Plano de Ordenamento da bacia do Douro, cujas características, já de si deficientes, serão obviamente alteradas pela construção das barragens.

Neste debate sobre o Plano Nacional de Barragens duas perspectivas se cruzam: a dos que olham para os rios como "grandes banheiras" ainda por encher, e a dos que olham para os rios como ecossistemas frágeis fornecedores de serviços ambientais diversificados (entre os quais o fornecimento de sedimentos ao litoral)que serão altamente prejudicados, para não dizer anulados, com a construção de grandes barragens.

Os primeiros põem a tónica no aumento da produção de energia eléctrica, vital, segundo dizem para o desenvolvimento do país. Os segundos defendem a adopção de um plano de medidas que melhorem a eficiência energética (isto é, produzir mais com a mesma quantidade de energia), já que Portugal é um dos piores da Europa neste capítulo.

Os primeiros apontam a Espanha como um exemplo de aproveitamento do potencial hidroeléctrico dos seus rios a 80%. Os segundos clamam contra a incapacidade do Estado português em fazer a Espanha cumprir os seus compromissos consignados na Convenção de Albufeira no que respeita aos caudais do Tejo, Douro e Guadiana, quer em termos de qualidade, quer de quantidade.

E claro, fica sempre a ideia de que, agora que o Novo Aeroporto de Lisboa e o TGV estão em "banho-maria", convirá acenar ao poderoso lobby das construtoras uma carteira fresquinha de obras para lançar brevemente, com os anunciados dinheiros do QREN.

Em nome da Valorização do Território.

Escrever sobre a barragem de Ilisu trouxe-me inevitavelmente à memória outra em que trabalhei, no início dos anos 80, quer no projecto, quer na assistência técnica à construção: a barragem de Keddara.

Um mega escorregamento antigo, que obrigou ao saneamento das fundações na margem esquerda até profundidades próximas dos 40 metros(!) era a minha maior dor de cabeça nos trabalhos de acompanhamento geológico-geotécnico que aí realizei. Desde 1983 a barragem deixou de fazer parte das minhas preocupações, até que, mais de duas décadas depois, decidi procurar notícias dela. Quase todas desagradáveis.

Projectada para abastecer de água a capital argelina (hoje com cerca de 4 milhões de habitantes), a barragem de Keddara alcança os 150 m de altura sobre as fundações e pode armazenar 145 milhões de metros cúbicos. Porém, na maior parte do tempo não excede metade da sua capacidade de enchimento. Pior do que isso, em anos secos aproxima-se perigosamente do limiar (9 milhões de metros cúbicos) em que não pode fornecer água por razões técnicas operacionais.

O seu permanente estado de eutrofização obriga a "tratamentos de choque" para garantir a qualidade mínima da água. Como se não bastasse, no início de 2004, e na sequência de 65 rupturas no 10 anos anteriores, um pipeline que alimenta a refinaria da Sonatrach em Alger,  derramou vários milhares (!) de metros cúbicos de petróleo no Oued el Had, a escassos quilómetros da barragem. Ao fim de 50 dias a toalha de petróleo na albufeira ainda era visível.

Vinte e quatro anos depois interrogo-me se Alger - ou melhor, El Djezair - não teria melhor forma de abastecimento de água do que através da barragem de Keddara.

Quando no início da década de 80 participei na equipa projectista portuguesa das barragens de Ilisu e Cizre estava muito longe de imaginar que as mesmas se inseriam numa estratégia de controlo das fontes de água doce daquela região do globo.

A barragem de Ilisu é parte do projecto GAP, no Sudeste da Anatólia (Curdistão turco), um projecto megalómano de produção eléctrica e irrigação no Tigre e no Eufrates que,  a tornar-se realidade, produziria 27.300 GWh/ano e irrigaria uma área de 17.600 km2. A barragem de Ilisu, sozinha, está projectada para uma capacidade de 1200 MW (tanto quanto o Projecto Nacional de Barragens português recentemente anunciado prevê instalar com 10 barragens!). A sua albufeira, de mais de 300 km2, é maior que a do Alqueva, presentemente o maior lago artificial da Europa Ocidental.

A barragem de Ilisu inundará dezenas de aldeias e pequenas cidades - Hasankeyf, em particular, berço da civilização Assíria, e património arqueológico de nível mundial - deslocando dezenas de milhares de pessoas para as cidades curdas mais próximas (em particular Diyarbakir, com 1 milhão de habitantes e despejando os seus efluentes sem tratamento directamente no mesmo rio Tigre).

A região é actualmente um barril de pólvora, disputada pela Síria (que apoia a guerrilha curda), pela Turquia (que a combate), e pelo Iraque (actualmente sob tutela norte-americana). A luta é pelo controlo das fontes de água doce. O projecto GAP é apenas a continuação da guerra por outros meios, visando a imposição dos interesses estratégicos da Turquia na região.

Entretanto o Governo turco já deu luz verde para uma incursão maciça contra os rebeldes do PKK em território curdo-iraquiano.

Hasankeyf e outras aldeias curdas serão submergidas pelo enchimento da barragem de Ilisu (Foto de Stefan Michel)

Muitos dos voluntários que ajudaram nas operações de limpeza do petróleo derramado pelo “Prestige” – que se afundou ao largo da costa da Galiza a 13 de Novembro de 2002, largando mais de 70 mil toneladas de crude, que atingiram cerca de 900 quilómetros de costa.- estão a registar problemas respiratórios. Segundo a Direcção Geral de Saúde, estes problemas estarão “relacionados com alterações das mucosas respiratórias” devido ao contacto com os hidrocarbonetos, “que são substâncias voláteis, que são inaladas e que podem provocar irritação”.

As autoridades sanitárias portuguesas aguardam as conclusões de um estudo conduzido em Espanha junto dos voluntários das operações de remoção do crude para definir uma “estratégia de intervenção” que “pode passar por uma recomendação para ir ao médico assistente ou por um programa eventualmente mais específico”, caso sejam verificados “impactos significativos sobre a saúde”.  Porém, de acordo com a Associação de Médicos de saúde Pública, não existe um levantamento dos portugueses que participaram como voluntários nesses trabalhos, nem tão pouco um plano de acompanhamento para os que possam ter problemas de saúde resultantes desse trabalho.

Nos estudos preliminares apurou-se que asa pessoas que estiveram expostos a níveis de contaminação similares aos das cidades altamente poluídas como Atenas ou México. Por sua vez, através de análises de urina, estudou-se a exposição interna dos voluntários concluindo-se que ela foi similar aos trabalhadores das incineradoras dos fornos de carvão e das gasolineiras.

Foi ainda determinada a taxa de danos genéticos registados pelas células sanguíneas a curto e a longo prazo: o resultado foi que a generalidade das pessoas expostas ficaram afectadas com rupturas do ADN, mas que se regeneram naturalmente. Porém, os indivíduos que estiveram mais de três meses em contacto com o crude sofreram um dano genético fixo que os seus organismos dificilmente poderão reparar.

Estas evidências põem em causa a forma como certas acções de socorro são organizadas sem terem em conta o risco a que vão ser sujeitos aqueles que, de forma voluntária, mas sem nada perceberem do assunto, se disponibilizam para ajudar em situações de emergência, como a que decorreu do acidente do Prestige.

Da comunicação com o mesmo nome apresentada por Conceição Freitas ao 3º Seminário sobre Ambientes Lagunares Costeiros ocorrido em Peniche no passado dia 13 de Outubro, da autoria de M.C.Freitas, A. Curces, C. Andrade e M.J. Carvalho, transcrevemos na íntegra o respectivo resumo, com a devia vénia:

"O litoral português é muito diversificado em termos geológicos e geomorfológicos, resultado da variabilidade de diversos factores, naturais e antrópicos, e inclui arribas e plataformas de abrasão, praias, tômbolos, restingas e ilhas-barreira, formações dunares, estuários e lagunas, com sapais e rasos de maré. Os sistemas lagunares ocorrem em Portugal nas fachadas ocidental e sul, nos troços correspondentes às bacias meso-cenozóicas. Se, por um lado, têm características comuns, como sejam a presença de uma depressão costeira e a existência de um sistema de barreira e barra de maré, por outro, cada um deles difere dos restantes quer do ponto de vista morfológico, quer funcional; as diferenças envolvem fundamentalmente as dimensões e forma do espaço lagunar e a envergadura da barreira, a amplitude de maré, a contribuição dos rios tributários, o clima local, o número e a dimensão dos canais intralagunares, a natureza e quantidade do sedimento disponível, a natureza e a origem da depressão, e as modalidades de construção e de evolução da barreira. Da variação destes factores estruturantes resultam diferenças na velocidade das correntes, diferenças no quimismo e estruturação da água lagunar, geologia e ecologia, que dificultam generalizações aplicáveis à maioria das lagunas.

As lagunas parcialmente fechadas possuem uma barreira, construída por acção das ondas e das correntes de deriva litoral que as isola do oceano e onde é aberta periodicamente uma barra de maré. Exemplos de lagunas deste tipo no litoral da Estremadura e do Alentejo são a Lagoa de Óbidos, S. Martinho do Porto (com barreira rochosa), lagoas de Albufeira, de Melides e de Sto. André. Algumas delas funcionam como lagunas fechadas, sem contacto com o mar durante uma boa parte do tempo, e onde os processos mais importantes são a acção do vento e o galgamento esporádico. À excepção de S. Martinho do Porto, tiveram origem em estuários formados durante a trangressão holocénica, em consequência da subida generalizada do nível do mar (desde - 120m há 18 000 anos) que alcançou a cota actual há aproximadamente 3000 anos; o estado lagunar foi atingido há 6000-5000 anos atrás, quando a velocidade de subida do nível do mar diminuiu significativamente e a taxa de acrecção da barreira passou a excedê-la.

São sistemas de pequenas dimensões (superfícies inundadas variáveis entre 0.4 e 6 km 2 ), para a s quais drenam áreas também diminutas (inferiores a 500 km 2 ), havendo uma correlação directa entre a área lagunar e a área da bacia de drenagem (r 2 =0,96). No geral são pouco profundas (profundidades inferiores a 5 m, à excepção da Lagoa de Albufeira que pode ter 15 m), sendo os valores máximos atingidos maioritariamente nos canais principais, por vezes à custa de dragagens; há uma excelente correlação, também directa, entre a profundidade lagunar e a área da bacia hidrográfica (r 2 =0,999) ou da laguna (r 2 =0,96) se excluirmos a Lagoa de Albufeira, o que parece sugerir um controle diferente (tectónico) para o grande encaixe desta laguna.

Entre Fevereiro e Junho de 2003, foram realizadas campanhas de campo nas lagunas de Albufeira, Melides e Santo André, e em Agosto de 2004 na Lagoa de Óbidos, permitindo efectuar um estudo sedimentológico e geoquímico comparativo. Todas elas apresentam uma elevada heterogeneidade textural dos sedimentos de fundo: as areias limpas estão unicamente presentes na proximidade da barra de maré e as areias vasosas, aqui e nas desembocaduras fluviais; as vasas arenosas ocorrem nos depocentros e zonas mais confinadas, apenas existindo vasas puras (% areia < 5%) na Lagoa de Óbidos. Os teores de matéria orgânica, baixos ou nulos nas areias, aumentam significativamente nos sedimentos vasosos; no entanto, são muito mais elevados em Melides e Santo André (onde podem ultrapassar os 20%) do que na Lagoa de Albufeira (onde o valor máximo ronda 7% e pode estar relacionado com a presença da miticultura) e na Lagoa de Óbidos (valores inferiores a 4%); o desenvolvimento de macrófitas, favorecido nos primeiros casos pelas pequenas profundidades e à penetração da luz solar até ao fundo, pode explicar estas diferenças. Os teores em CaCO 3 , que reflectem directamente a quantidade de bioclastos, são mais baixos em Melides que em Albufeira, Santo André e Óbidos.

Em relação aos metais pesados (Cr, Ni, Cu, Zn e Pb), os sedimentos destas lagunas são limpos ou ligeiramente contaminados, de acordo com a legislação que regulamenta os materiais dragados (DR II, nº. 141, 21/6/1995). Os teores mais elevados estão, como seria de esperar, associados aos sedimentos mais finos. Os valores de Cr e Pb são muito semelhantes, encontrando-se valores máximos mais baixos na Lagoa de Óbidos; no entanto, enquanto o primeiro é semelhante aos padrões internacionais (“average shale” e “sandstone”), o segundo é sempre superior, sugerindo enriquecimento neste metal. O Ni e o Cu são superiores na Lagoa de Santo André e este último também em Óbidos, associados a sedimentos enriquecidos em matéria orgânica, e mais elevados que os padrões internacionais em ambos estes casos. O Zn é mais abundante nos materiais de fundo da Lagoa de Albufeira (Lagoa Grande) mas todas as lagunas mostram enriquecimento em Zn relativamente aos padrões internacionais. Foram calculadas taxas de sedimentação nas lagunas de Albufeira, Melides e Santo André, com base na determinação do excesso natural de 210 Pb e do radionuclido artificial 137 Cs em sedimentos de sondagens curtas recolhidas nos seus depocentros. Com base no primeiro, determinaram-se valores médios de 4,8 mm/ano em Albufeira, 3,0 mm/ano em Melides e 2,8 mm/ano em Santo André. Os resultados obtidos com o segundo, permitem-nos determinar variações no ritmo de deposição sedimentar, entre 1954 (primeira evidência deste radionuclídeo) e 1963 (máximo de deposição atmosférica) e entre 1963 e a actualidade. Na laguna de Santo André, parece ainda ocorrer o pico datado de 1986, relacionado com o acidente de Chernobyl. Os resultados obtidos sugerem taxas de sedimentação anual de ordem centimétrica entre 1954 e 1963 e milimétrica nos tempos mais recentes, admitindo que não ocorreu migração vertical do 137 Cs ao longo do perfil."

O 1º Seminário Sobre Conservação e Gestão de Zonas Húmidas, que irá decorrer em Peniche, nos dias 12 e 13 de Outubro, é uma iniciativa conjunta do GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, da Associação PATO (Paul da Tornada), do ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade, da ESTMP (Escola Superior de Tecnologias do Mar de Peniche) e da UNRIC (Centro Regional de Informação das Naçoes Unidas para a Europa Ocidental).

O seminário contará com alguns dos principais especialistas nacionais nestas temáticas, havendo também diversas representações internacionais. Serão abordadas temáticas como o enquadramento internacional destas áreas, sistemas fluviais, litoral e zonas de estuário, ordenamento e gestão, lagoas temporárias e pauis e alterações climáticas. Integrado neste evento encontra-se também o 3º Seminário sobre sistemas lagunares costeiros.

Ainda que abundantes no nosso país e com estatuto de prioritário para a conservação, estes ecossistemas tendem para o desaparecimento. Importa pois, que os diversos especialistas consigam transmitir aos decisores a importância destes sistemas e da elevada diversidade biológica que suportam, para que possam ser valorizados e integrados nas políticas territoriais.

Para mais informações pode consultar: www.geota.pt

Apesar dos grandes progressos que a EPAL tem feito na redução das roturas no abastecimento de água á cidade de Lisboa nos últimos anos, o que é facto é que elas continuam a acontecer. Hoje, notícia de mais uma, na Avenida da India. Quase sempre na parte antiga da cidade, em torno da Baixa Pombalina.

A intensa urbanização a que foi sujeita a Baixa Pombalina, nomeadamente o elevado número de infra-estruturas superficiais e subterrâneas, conduziu a modificações irreversíveis nas condições de fluxo e de piezometria. A progressiva impermeabilização da superfície e a construção do Metro e de parques de estacionamento traduziu-se na diminuição da área disponível para recarga directa pelas águas da chuva e na redução do volume de materiais geológicos onde pode ocorrer o fluxo subterrâneo.

A reduzida profundidade a que ocorre o nível freático, a compressibilidade dos materiais geológicos e as características de fundação dos edifícios pombalinos transformam aquela área numa zona de elevada vulnerabilidade aos riscos hidrogeológicos (ou hidrogeotécnicos).

Relevante é também a modificação no processo de recarga do nível freático, pois a construção de estruturas de drenagem pluvial, de saneamento básico e de abastecimento de água conduziu à ocorrência de recarga indirecta nas zonas onde há maior concentração das “perdas “ nas condutas, “compensando” de certa forma a diminuição da recarga directa.

Em 2005, na sequência da monitorização das águas subterrâneas em 16 piezómetros instalados na Baixa Pombalina, foi elaborado um modelo numérico do fluxo subterrâneo para estudar as variações de fluxo subterrâneo e do nível piezométrico. Estas variações são induzidas por fenómenos naturais – oscilações diárias relacionadas com a maré e sazonais relacionadas com a recarga directa – mas também por factores antropogénicos.

O modelo concluiu pela elevadíssima importância da recarga indirecta no sistema, quando comparada com a recarga directa.

Note-se que, no que se refere à recarga indirecta originada pelas “perdas” em condutas, ela só existirá se o potencial hidráulico (carga) nas condutas for superior ao do aquífero. Se o do aquífero for superior ao das condutas dar-se-á o fenómeno inverso, isto é, estas actuarão como elementos de drenagem do aquífero.

A admitir-se esta hipótese, ainda que remota, ocorreria a contaminação de água para abastecimento público através da introdução de águas subterrâneas, eventualmente contaminadas por águas residuais e outras.

Era assim que se apresentavam o Ardila e o Múrtega a 22 de Setembro passado vistos do castelo de Noudar. Paisagem típica da margem esquerda do Guadiana em fim de época estival, dir-ser-ia.

À força de tanto nos habituarmos à seca aceitamos como uma certeza insofismável a redução dos caudais dos nossos rios do Sul por efeito das alterações climáticas, esquecendo que, para além da contribuição que o Homem dá em termos globais, também há quem "dê uma mãozinha" localmente.

Alertados para a solicitação feita à Confederação Hidrográfica do Guadiana pelo Grupo Gallardo - promotores de uma Refinaria na Extremadura espanhola - para a concessão de 4 hm3/ano de água da albufeira de Alange para tratar (leia-se dessalinizar) os crudes provenientes do Alto Orinoco da Venezuela (que são dos mais impuros e de maiores teores de resíduos do mundo), interrogámo-nos sobre a utilização da água em regiões tão carentes como são a Extremadura e o Alentejo. E que sentido fará a instalação de indústrias tão hidrodependentes como refinarias, cimenteiras, centrais térmicas ou siderurgias que este grupo empresarial tem e planeia desenvolver em território fronteiriço.

Porque se essa concessão de 4 hm3/ano de água da albufeira de Alange for feita,  então o défice de, pelo menos, 16 a 18 hm3 no valor do escoamento total afluente a Portugal a jusante de Badajoz que ocorreu no ano hidrológico transacto (2005/2006), tenderá a agravar-se. Podendo parecer insignificante, o défice do ano passado corresponde a uma perda de caudal constante ao longo do ano de 0,5 m3/s. Mesmo assim, não foi compensado pelo Estado Espanhol, como é obrigado pela Convenção de Albufeira,  apesar das condições de armazenamento serem então altamente favoráveis... o que fará quando parte dos caudais estiver alocado a este projecto industrial!

Preocupados com o uso da escassa água do Ardila, rumámos a montante. A 20 km da fronteira, Jerez de los Caballeros e, sobre o rio a Siderurgia Balboa.

No terreno são visíveis as terraplagens para a construção de uma segunda siderurgia. Construção que já ia bem avançada em Fevereiro deste ano, quando foi tirada esta foto.

Daí que seja caso para perguntar:

Que uso estará a ser feito das águas do Ardila? Que caudais estarão a ser extraídos? Em que condições estarão a ser devolvidos?

A 4 de Outubro de 1957 a União Soviética surpreendeu o mundo com o lançamento do primeiro satélite artificial. Do tamanho de uma bola de basquetebol e à velocidade "impressionante" de quase 30.000 km/h, levou 98 minutos para entrar em órbita, efectuando sucessivos percursos elípticos à volta da Terra. O seu famoso bip-bip intermitente, um sinal de rádio que podia ser captado em qualquer parte do planeta, lembrava ao mundo que os soviéticos tinham vencido a primeira batalha da conquista do espaço e mergulhou a sociedade norte-americana num misto de torpor e de terror, desmontando o mito da sua invencibilidade tecnológica.

Menos de um mês depois a União Soviética pôs em órbita o Sputnik II, já então com tamanho suficiente para levar a cadela Laika como primeira cosmonauta (involuntária). Era tempo dos Estados Unidos da América reagirem.

A 31 de Janeiro de 1958 os Estados Unidos lançaram o Explorer I com equipamento científico a bordo. Um primeiro resultado científico impressionante desta missão foi a descoberta das faixas de intensa radiação magnética em volta da Terra, hoje conhecidas por Faixas de van Allen (em homenagem ao físico que projectou os instrumentos colocados a bordo do Explorer).

Os americanos só recuperariam do sindroma "Sputnik" onze anos depois, com a chegada do homem à Lua. Ao Sputnik devem, indirectamente, a criação da NASA - ainda em 1958, a troca de Eisenhower por Kennedy - que lhes prometeu a chegada à Lua antes do fim da década de 60, e o aumento exponencial dos investimentos em investigação científica.

No mundo da ciência e tecnologia há uma era ante-Sputnik e pós-Sputnik. A revolução electrónica, as imagens de satélite, o GPS, as comunicações globais foram decisivamente impulsionadas por aquela pequena esfera metálica que o Vaticano chamou de "brinquedo assustador, nas mãos de crianças grandes sem religião nem moral" e que um professor do IST apelidou então de "arma de propaganda comunista cientificamente impossível".

E, ciência à parte, devemos-lhe ainda a inspiração para um dos mais belos livros de Haruki Murakami - "Sputnik, meu amor". 

Ao fim de muitos anos de luta (sem querer menosprezar ninguém, diria que ouço Miguel Magalhães Ramalho a pugnar por este assunto pelo menos desde que foi Presidente da Liga para a Protecção da Natureza, quase há 20 anos) eis que vê a luz do dia: Cabo Mondego classificado Monumento Natural!

Justificações? Pode ler-se no preâmbulo do Decreto Regulamentar nº82/2007, de 3 de Outubro:

"Os afloramentos jurássicos do Cabo Mondego constituem um conjunto de excepcional importância, nacional e internacionalmente reconhecida. Para além dos elevados valores presentes no domínio da paleontologia de amonites, da paleoecologia de ambientes de transição, da sedimentologia e da paleoicnologia dos dinossauros, este conjunto sobressai, em particiular, no domínio da estratigrafia. O perfil geológico da passagem aaleniano-bajociano, consagrado como estratotipo de limite pela International Union of Geological Sciences, constitui um padrão internacional de referência, que materializa e representa um limite específico do tempo geológico, o que acontece pela primenira vez em Portugal.

A qualidade exemplar do registo geológico dos afloramentos emersos e submersos, expostos de forma contínua e correspondendo a um intervalo de 50 milhões de anos, conjugada com a situação geográfica estratégica que proporciona excelentes condições de observação e estudo, conferem ao cabo Mondego um valor científico, pedagógico e didáctico inexcedível, para além do seu grande interesse geomorfológico e notável qualidade paisagística".

Até aqui tudo bem. O que não se entende é o que vem referido no artº 4º (Salvaguarda de direitos de terceiros) - leia-se CIMPOR - em que no nº2 se lê: "É excluida a criação de qualquer zona de defesa do Monumento Natural em relação à área de escavação circundante à sua delimitação, identificada no anexo ao presente decreto regulamentar, não sendo aplicável o disposto nos artº4º e 5º e no anexo II do Decreto-Lei nº 270/2001, de 6 de Outubro."

Ora o que dizem esses artigos é que devem ser criadas zonas de defesa com as distâncias constantes no anexo II, que para o caso seria de 100 metros (Monumento Nacional) ou, numa interpretação mais lata, 500 metros (locais ou zonas classificadas com valor científico ou paisagístico).

Vendo como as pedreiras da CIMPOR morderam nas falésias do Cabo Mondego pareceria de todo aconselhável a criação de uma zona de defesa. O que dizem os especialistas sobre isto?

Integrado no Ciclo de Conferências "Energia e Sociedade", terá lugar a 6 de Novembro próximo, no Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, Auditório Afonso de Barros, a Conferência "Carvão, um combustível fóssil na via da sustentabilidade?".

Os seus promotores referem que, em Portugal "o sucesso tecnológico do conceito CCS (Captura e Armazenamento do CO2) possibilitaria a continuação da utilização do carvão como combustível fóssil, possibilitando a coexistência no parque produtivo de novas unidades que utilizam estas tecnologias, diversificando as fontes energéticas primárias de origem fóssil, evitando a hegemonização do gás natural, combustível cujo preço deverá crescer e cujo abastecimento é feito a partir de um número menor de fornecedores do que o carvão e geopoliticamente muito mais sensível".

E acrescentam: "No plano externo a CCS é vista como uma via de adopção de uma vanguarda tecnológica europeia que possibilitaria a exportação de tecnologia e “know how”. O sucesso no âmbito da UE possibilitaria uma utilização mais ampla dos seus recursos carboníferos, com primeira incidência nos países que detêm este tipo de recursos, mas também com impacto indirecto nos que os não possuem, pois as emissões de CO₂ são computadas agregadamente para todo o seu espaço económico. Numa outra vertente, este desenvolvimento possibilitaria às grandes economias sem petróleo e sem gás natural (ou simplesmente com insuficiência destes recursos para as suas necessidades), caso da China, da Índia e mesmo, num certo grau, os EUA, abordar as negociações de post-Quioto numa plataforma distinta, pois que se admite que estas tecnologias possam estar demonstradas durante a primeira metade do próximo decénio (post-Quioto vigorará a partir de 2012). Uma evolução positiva nesta direcção terá impactos positivos nos custos da energia, na mudança climática, na segurança do abastecimento e até na distensão das Relações Internacionais, aliviando a pressão e o choque de interesses que se desenvolvem em torno dos recursos energéticos".

A seca e a escassez de água têm sido temas em cima da mesa nas últimas reuniões entre Ministros do Ambiente da União Europeia. A discussão tem permitido chegar a algum consenso, cujas linhas gerais se apresentam seguidamente:

A ocorrência de fenómenos como a escassez de água e a seca, tem aumentado, quer em intensidade quer em frequência nos últimos anos, não só nas regiões do globo tradicionalmente atingidas por estes problemas mas também a Europa. Por exemplo, estima-se que o fenómeno da seca afecte na União Europeia cerca de 37% do seu território (mais de 800.000 km2) e de 20% dos seus habitantes (100 milhões), correspondendo a 100 biliões de euros de prejuízos nos últimos 30 anos.

A escassez de água e a seca são problemas com impactes sociais e económicos relevantes, designadamente em sectores como a agricultura, o turismo, a indústria, a energia e os transportes, para além dos impactes nos recursos naturais e nos ecossistemas.

O fenómeno da seca tem uma conexão evidente com o da desertificação, em particular em regiões semi-áridas como as do Sul da Península, com impactes directos na afectação das funções do solo, para além da óbvia influência no aumento do risco de incêndio.

Ainda que não seja possível controlar a ocorrência de secas – que reflectem o desvio aos valores médios de disponibilidade da água - a sua frequência pode ser prevista até certo ponto e os seus impactes mitigados, nomeadamente através de monitorização adequada e gestão estratégica do recurso.

Por outro lado existe uma razoável certeza de que as alterações climáticas contribuem para o acréscimo dos eventos hidrológicos extremos, com potenciais impactes na quantidade e na qualidade da água.

A ineficiência do uso da água é um problema fundamental que influencia a escassez de água – que reflecte um desequilíbrio entre a oferta e a procura - e pode induzir impactes adicionais quando a seca ocorre. A prioridade dever estar na abordagem da gestão em função da procura, procurando controlar a oferta (por exemplo através da dessalinização) em regiões onde há natural escassez, induzindo o crescimento de actividades como o turismo e as culturas irrigadas e dando uma falsa ilusão aos utilizadores de disponibilidade ilimitada do recurso.

A necessidade de novas fontes de abastecimento (quer as tradicionais, quer as alternativas, como a reutilização de águas residuais tratadas e a dessalinização) só deve ser considerada quando todas as medidas do lado da procura se revelarem insuficientes. A dessalinização só deve ser adoptada em último lugar e com base na melhor tecnologia disponível em termos de eficiência energética.

As questões relativas à escassez da água devem ser tratadas pela identificação das medidas adequadas no contexto dos Planos de Gestão de Bacias, incluindo em adequadas políticas de preço da água, e das estratégias adaptativas às mudanças climáticas, de forma a garantir a manutenção das funções naturais dos ecossistemas aquáticos, mesmo durante as secas.

Uma abordagem da água como bem ambiental global, incluindo:

· A efectiva implementação da gestão integrada dos recursos hídricos

· O fortalecimento das políticas de gestão da água do lado da procura e do uso eficiente e poupança de água

· A integração do uso sustentável das água nas outras políticas sectoriais (como a agricultura e a produção de energia)

· A valorização dos ecossistemas aquáticos e dos serviços que prestam

é um requisito essencial para alcançar os objectivos que se pretendem no sentido do desenvolvimento sustentável.